Em Macapá, lei obriga uso de focinheira para cães considerados perigosos
24/12/2024
(Foto: Reprodução) Ação busca garantir a segurança pública e o bem-estar animal. Uso de focinheira passa a ser obrigatório para algumas raças em Macapá
Patas da casa/divulgação
Com o aumento de ataques de animais, a Prefeitura de Macapá sancionou, a Lei n° 2.789 que instituiu uma política que busca a obrigatoriedade do uso de focinheiras para cães de grande porte e raças consideradas perigosas. (Veja a relação das raças dos animais nesta reportagem).
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Mastim-napolitano;
Bull terrier;
American Staffordshire;
Pastor alemão;
Rottweiler;
Fila brasileiro;
Doberman;
Pitbull;
Bulldog;
Boxer;
Os tutores responsáveis que descumprirem a lei estão sujeitos a punições, como multas de até R$5.000 e, em casos de reincidência ou ataques, à apreensão dos animais.
Os valores arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS) para apoio à causa animal.
Essa é uma medida já aplicada em outras capitais do país como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. A ação busca garantir a segurança pública e o bem-estar animal.
Segundo a lei, órgãos de fiscalização e policiamento são autorizados a intervir em parques ou vias públicas a intervir em caso de tutores de animais não cumprirem a medida.
*Estagiário sob supervisão de Josi Paixão.
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